A Justiça Federal determinou que o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Rio Branco, João Marcos Luz, preste esclarecimentos sobre fala contra o procurador da República, Lucas Dias, ainda no mandato de vereador. Ele tem o prazo de cinco dias para responder à Justiça.
João Marcos, em discurso na Câmara Municipal Rio Branco, ainda no mandato de vereador, acusou o procurador de praticar ativismo e atuar como um “advogado” da Parada LGBTQIAP+. A fala do ex-vereador receber críticas de Dias ao apresentar um projeto de lei que buscava impedir a participação de crianças na festividade.
“Vi pela mídia que o procurador do Ministério Público Federal encaminhou uma análise para uma possível denúncia ao Ministério Público Estadual contra mim, por eu ter, em um vídeo, solicitado atenção e fiscalização da população em relação a um projeto que ainda está tramitando.
No domingo, recebi em minha casa a visita de um oficial de justiça para apagar o dito vídeo. E agora, não satisfeito, o procurador, que mais parece um ativista (…) e o procurador faz parte da comunidade LGBT. Então, fica parecendo que existe uma advocacia. Existe uma advocacia que, se for constatada, está errada, porque o procurador, o Ministério Público, não pode advogar, e o procurador mais parece um advogado”, disse João Marcos à época.
A defesa de Lucas Dias destaca que Marcos Luz, em seu pronunciamento, ao tentar desvirtuar o ofício do procurador e chamá-lo de ativismo político, ‘é um ataque com nítido caráter de revanche, que extrapola o exercício do mandato e dos interesses do Município’.
“A ampla liberdade de expressão do parlamentar não pode ser um resguardo para ofensas à honra alheia”, frisou a defesa. E acrescentou: “as palavras pronunciadas e divulgadas em sua rede social não apresentam nexo causal com o exercício parlamentar, pois são direcionadas exclusivamente à atuação de um membro do Ministério Público Federal na condução de seus deveres de ofício. O pronunciamento do parlamentar teve origem explicitamente vingativa, e ele apenas utilizou a tribuna como tentativa de proferir seu ato sem consequências jurídicas e para ‘viralizar’”, finalizou.