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Cinco anos após a aprovação da lei, indicadores nacionais não avançaram e Acre ocupa a última posição em coleta e tratamento de esgoto
Cinco anos após a aprovação do marco legal do saneamento básico, o Brasil ainda não conseguiu transformar em realidade a promessa de universalizar o acesso à água e ao esgoto. A lei 14.026, sancionada em 2020, trouxe mudanças estruturais importantes, como a obrigatoriedade de licitação prévia e a ampliação da participação privada, o que resultou em mais de R$ 370 bilhões mobilizados em projetos de concessão e parcerias público-privadas. No entanto, os indicadores continuam estagnados e expõem o contraste entre os investimentos anunciados e a vida real da população.
De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, cerca de 16,9% dos brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e 44,8% não têm coleta de esgoto. Entre 2019 e 2023, a cobertura de abastecimento de água recuou 0,5 ponto percentual, enquanto a coleta de esgoto cresceu apenas 2 pontos e o tratamento, 5,5 pontos. O desempenho segue distante da meta de 99% de acesso à água e 90% de coleta e tratamento até 2033. Para os especialistas, os efeitos do marco só devem aparecer no médio e longo prazo, já que projetos de saneamento envolvem obras complexas, licenciamento e operação que demandam anos de execução.
Se o cenário nacional é preocupante, no Acre a situação é ainda mais crítica. O estado amarga os piores índices do país: apenas 48% da população tem acesso à água potável, pouco mais de 10% dispõe de coleta de esgoto e somente 0,7% do esgoto é tratado. Os números colocam o Acre na última posição do ranking nacional, revelando um colapso histórico no setor. A capital, Rio Branco, também retrocedeu: em 2018, 33% do esgoto era tratado; hoje, esse índice caiu para apenas 0,72%. Além disso, cerca de 62% da água produzida no sistema de abastecimento é desperdiçada antes de chegar às residências, o que agrava a crise.
A falta de saneamento adequado impacta diretamente na saúde, na qualidade de vida e no desenvolvimento econômico. Segundo a PNAD Contínua de 2023, somente 37,6% dos domicílios acreanos possuem saneamento básico considerado adequado. O dado reflete uma realidade que se traduz em maior incidência de doenças de veiculação hídrica, sobrecarga nos serviços de saúde e barreiras para a atração de investimentos.
Para alcançar a universalização até 2033, o Brasil precisaria investir R$ 516 bilhões. Desse total, ainda restam mais de R$ 454 bilhões, o que exigiria aportes anuais de R$ 45 bilhões — mais que o dobro da média atual, que gira em torno de R$ 20,7 bilhões por ano. No Acre, o desafio é ainda maior: sem a implementação de projetos estruturantes e sem um esforço coordenado entre governos estadual, municipal e federal, a população continuará convivendo com índices alarmantes que a distanciam das metas nacionais e a colocam entre as mais vulneráveis do país.