A sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Branco de quarta-feira, 14, foi oficialmente suspensa por tempo indeterminado pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil). No entanto, apenas algumas horas depois, o próprio Lira comunicou, por meio de mensagem no grupo de WhatsApp dos vereadores, a retomada da sessão às 15h30 – sem aviso prévio à imprensa ou à população.
Na pauta, estava a análise do polêmico projeto do Executivo Municipal que solicita autorização para contratar um empréstimo de R$ 67 milhões, com tramitação em regime de urgência urgentíssima. O recurso, oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seria destinado à compra de 50 novos ônibus – sendo 44 a combustão e seis elétricos – que integrarão a frota do transporte coletivo da capital.
A manobra levantou suspeitas sobre uma tentativa de votar a matéria sem o acompanhamento público, num momento em que o projeto ainda enfrenta resistências dentro da própria base governista. A proposta, que prevê que as empresas vencedoras da futura licitação operem os veículos e paguem as parcelas do financiamento, tem gerado controvérsias quanto ao modelo de gestão, à transparência do processo e ao destino dos veículos ao fim de sua vida útil.
Tentativa de votação sem a imprensa e o povo
Nesse momento, os vereadores estão reunidos na Sala das Comissões, analisando a proposta. Anteriormente, no plenário da Casa, os parlamentares se reuniram para votar a questão da votação em caráter de urgência, urgentíssima. Após análise dos vereadores nas comissões, a matéria vai a plenário para votação.
A retomada sigilosa da sessão não foi divulgada nos canais oficiais da Câmara nem comunicada previamente aos meios de comunicação, o que contraria o princípio da publicidade dos atos do Poder Legislativo e dificulta o acompanhamento da população sobre decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Aliado do prefeito Tião Bocalom, o presidente Joabe Lira foi criticado por vereadores da oposição e por integrantes do bloco independente. Parlamentares relataram surpresa com a convocação informal feita apenas no grupo interno, e apontaram que a medida visa facilitar a aprovação de um projeto sensível sem o escrutínio público.
Falta de consenso e debate travado
Na sessão suspensa pela manhã, os parlamentares sequer conseguiram um acordo para que a proposta fosse encaminhada às comissões permanentes da Casa. Críticas quanto à falta de informações técnicas, à ausência de estudo de impacto financeiro e à indefinição sobre o futuro da frota dominaram os discursos. O vereador Neném Almeida (MDB), um dos mais contundentes, disse que a gestão queria “empurrar o projeto goela abaixo”.
Apesar da defesa do secretário de Articulação, Jhonatan Santiago, de que o recurso será usado exclusivamente para renovar a frota e representa um “ganho real” para a população, a falta de clareza sobre a contrapartida das empresas e sobre o papel da atual operadora Rico Transportes acentuou as incertezas.
População fora da decisão
A expectativa era de que o projeto fosse discutido nesta quinta-feira, 15, com transmissão ao vivo e presença de representantes da sociedade civil, imprensa e especialistas. No entanto, a tentativa de retomada discreta da sessão na tarde de quarta reacendeu os alertas sobre o déficit de transparência da atual legislatura.
Com a Casa Legislativa às escuras diante de uma matéria de alto impacto social e financeiro, cresce a pressão sobre o presidente da Câmara para que atue com isenção e cumpra o papel institucional do parlamento municipal.