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O período para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começou nesta segunda-feira (23) em todo o país. No Acre, a Receita Federal estima que mais de 111,3 mil contribuintes deverão prestar contas ao Fisco neste ano, referentes aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Nas primeiras horas após a abertura do sistema, cerca de 3.692 declarações já haviam sido enviadas por moradores do estado.
O prazo para transmissão do documento segue até o dia 29 de maio. Contribuintes que não realizarem o envio dentro do período estabelecido estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Em nível nacional, a expectativa do órgão é receber aproximadamente 44 milhões de declarações neste ano. Em 2025, o número total de documentos enviados ao sistema do Fisco foi de cerca de 43,3 milhões.
Entre as ferramentas disponíveis aos contribuintes está a declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente informações já registradas em bancos de dados do governo, facilitando o processo de conferência e envio das informações. No Acre, cerca de 49,8% dos declarantes utilizaram esse recurso nas primeiras horas do prazo. Outro dado apontado pela Receita indica que 86,5% dos contribuintes optaram por receber eventual restituição por meio do sistema Pix, modalidade que vem ganhando espaço pela agilidade no processamento dos pagamentos.
Uma das mudanças previstas para este ano é a redução no número de lotes de restituição, que passam de cinco para quatro. De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 80% dos valores deverão ser pagos nos dois primeiros lotes, previstos para os meses de maio e junho.
O calendário de restituições será dividido da seguinte forma: o primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, o segundo lote para 30 de junho, o terceiro lote para 31 de julho e o quarto e último lote para 28 de agosto.
Entre as novidades da declaração deste ano está a possibilidade de o contribuinte informar nome social no documento, além do aumento no volume de dados disponíveis na declaração pré-preenchida, o que tende a facilitar o preenchimento e reduzir erros. Também foi implementado um mecanismo semelhante a um tipo de compensação para contribuintes que tiveram valores retidos na fonte em 2025, mas que não precisarão apresentar a declaração neste exercício.
As mudanças que ampliam a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais ainda não entram em vigor neste ano e devem passar a valer apenas a partir da declaração referente ao exercício de 2027.
Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, além daqueles que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. Também precisam prestar contas ao Fisco contribuintes que realizaram operações em bolsa de valores, tiveram ganho de capital na venda de bens, registraram receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural ou possuíam, até 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total acima de R$ 800 mil.
Outras situações que exigem a entrega da declaração incluem contribuintes que passaram a residir no Brasil ao longo de 2025, pessoas com investimentos ou rendimentos no exterior, proprietários de estruturas financeiras internacionais, além de casos específicos envolvendo atualização de bens ou operações imobiliárias com benefícios fiscais.
O programa para preenchimento e envio da declaração está disponível no site da Receita Federal e pode ser utilizado em computadores, celulares ou tablets. A recomendação do órgão é que os contribuintes organizem previamente documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educacionais e dados patrimoniais para evitar inconsistências no envio das informações.