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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26, a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, aprovada por unanimidade no Senado no início de novembro, passa a valer em janeiro de 2026 e deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança. A tabela progressiva não muda; o governo apenas amplia o desconto aplicado na fonte para zerar o imposto dentro dessa faixa.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um abatimento proporcional, reduzindo parcialmente o valor do imposto devido. Acima desse limite, permanecem as alíquotas atuais, de 7,5% a 27,5%. O governo defende que a mudança corrige parte da defasagem acumulada ao longo dos anos, especialmente para trabalhadores de baixa renda.
A lei também cria uma tributação mínima para pessoas com alta renda: quem recebe mais de R$ 600 mil por ano em lucros e dividendos — hoje isentos — pagará até 10% de IR, de forma progressiva. A cobrança só ocorrerá se o valor recolhido ao longo do ano for inferior ao mínimo estabelecido. Lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 continuam isentos; a nova regra valerá integralmente para rendimentos distribuídos a partir de 2026.
Para compensar o impacto da isenção, estimado em R$ 31,2 bilhões em 2026, o governo projeta arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo para alta renda e R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior. Estados e municípios, porém, temem perdas e defendem medidas adicionais, como o aumento da taxação das casas de apostas online.
A sanção marca uma das principais entregas econômicas do governo na área tributária, com foco no alívio para quem vive de salário. Parlamentares alertam, no entanto, que a faixa de isenção precisará de revisões periódicas para evitar nova defasagem e manter o benefício efetivo para trabalhadores.