Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória “Brasil Soberano”, que libera R$ 30 bilhões em crédito para empresas exportadoras brasileiras impactadas pelo aumento de tarifas aplicado pelos Estados Unidos. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e líderes do Congresso Nacional.
O pacote emergencial foi elaborado após a decisão do governo norte-americano, sob a gestão de Donald Trump, de elevar de 10% para 50% as tarifas sobre determinados produtos brasileiros, medida que atinge diretamente setores estratégicos como aço, alumínio, calçados, têxteis, frutas e mel.
O programa prevê linhas de crédito com juros reduzidos e prazo de carência, operadas por bancos públicos, e conta com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo BNDES. Parte dos recursos virá de crédito extraordinário, fora do teto fiscal.
Além do crédito, a MP estabelece contrapartidas: empresas beneficiadas terão de manter seus atuais postos de trabalho, substituindo eventuais demissões. O governo também ampliará as compras governamentais para absorver parte da produção afetada pelas barreiras comerciais.
Segundo Lula, o valor inicial poderá ser ampliado caso seja necessário.
“R$ 30 bilhões é o começo. Nós não vamos aceitar que prejudiquem nossas exportações sem apresentar alternativas de compensação”, declarou o presidente.
Ação diplomática e jurídica
O governo brasileiro vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e estuda adotar medidas de reciprocidade contra os EUA. Também será oferecido apoio jurídico a empresários para contestar as tarifas nos tribunais norte-americanos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto está “100% definido” e pronto para tramitação no Congresso, onde terá validade imediata, mas precisará ser aprovado em até 120 dias para virar lei.