O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 19, um decreto que proíbe a oferta de cursos 100% a distância nas áreas de Saúde, Direito e Educação. A medida, aguardada há meses, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Pelo novo regulamento, cursos como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito só poderão ser oferecidos de forma totalmente presencial. Já as licenciaturas e demais graduações da área da Saúde deverão seguir um modelo híbrido, com limite de aulas on-line e obrigatoriedade de atividades presenciais.
O decreto também cria a categoria de curso “semipresencial”, que deverá ter carga horária majoritária de aulas físicas, estágios e práticas ao vivo, com mediação tecnológica. Os cursos presenciais passam a poder contar com, no máximo, 30% de sua carga horária em EAD — anteriormente, o limite era de 40%.
Já os cursos classificados como à distância deverão ter no mínimo 20% de sua carga horária em atividades presenciais ou interativas em tempo real. Provas também precisarão ocorrer presencialmente.
Segundo o ministro Camilo Santana, o objetivo é garantir qualidade no ensino superior e preservar áreas que exigem formação prática intensiva. “A educação a distância pode ser uma ferramenta poderosa, mas precisa de critérios claros e compromisso com a aprendizagem”, afirmou.
As instituições terão até dois anos para se adequarem às novas exigências. Desde 2023, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos EAD até que o marco regulatório fosse definido.