Foto Sérgio Vale
Trinta e nove dias após a operação do ICMBio que resultou na retirada de quase 400 cabeças de gado da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, e na expulsão de moradores como o produtor rural Josenildo e sua família, o governo do Acre segue sem se pronunciar oficialmente sobre o caso.
Durante audiência pública realizada no dia 11 de julho, na Assembleia Legislativa do Acre , o deputado Manoel Moraes (PSB), líder do governo na Aleac, evitou comentar a postura do Executivo estadual e concentrou sua fala em ações pessoais adotadas após o episódio.
A operação ambiental, deflagrada em cinco de junho, teve impactos diretos sobre famílias que vivem na área há décadas. Josenildo, um dos produtores afetados, afirma que perdeu todo o seu rebanho e foi expulso do local onde vivia. Atualmente, está abrigado na casa de amigos, sem endereço fixo, com a esposa e uma filha de dois anos. Até o momento, segundo ele, nenhum representante do Estado entrou em contato para oferecer apoio social, psicológico ou habitacional. A Secretaria de Assistência Social também não se manifestou.
Durante a audiência pública, Manoel Moraes reconheceu a gravidade da situação e citou medidas que teria adotado individualmente, como o envio de documentos ao ICMBio e à superintendente regional do órgão, Carla Lessa. “Eu fiz um documento diretamente ao ICMBio e logo em seguida um para a Carla Lessa, propondo alternativas. Nós temos que entender a lei e ver o que pode ser feito nesse momento”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a legislação ambiental seja revista, citando a necessidade de aplicar ao Acre o mesmo critério já estabelecido para outros estados, que dispensaria a reposição florestal para áreas desmatadas antes de 2008. Segundo ele, essa mudança representaria uma solução imediata para centenas de pequenos produtores.
“Aquela lei precisa fazer a mesma coisa que 2004 para trás. Para nós não fazermos a reposição florestal. Essa medida, os deputados federais e os senadores conseguem fazer”, disse Moraes, apelando à bancada federal presente na audiência.
Apesar das propostas, o deputado não explicou por que o governo estadual não participou do debate e nem comentou a ausência de medidas emergenciais de apoio às famílias afetadas. O silêncio do Executivo foi notado por lideranças locais e representantes da comunidade, que cobraram atuação mais efetiva do Estado.
Segundo Manoel Moraes, há intenção de preparar mil hectares de terra em Xapuri para dar alternativas de produção aos pequenos agricultores. “Estamos gradando e arando mil hectares de terra de pequenos produtores, dando alternativa para que eles tenham renda, para que não precisem desmatar, e que na sequência possam reflorestar onde for preciso”, afirmou.
Ele também citou o apoio do Secretário de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, e mencionou a criação de uma frente parlamentar federal para acompanhar a situação, elogiando a articulação do deputado federal Tenente Osmar.