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A aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Coletivo abriu caminho para que a Prefeitura de Rio Branco finalmente avance com a licitação do sistema, afirmou o líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Mustafá (PSDB). Segundo ele, a votação unânime de quarta-feira, 26, elimina os obstáculos que travavam o processo e devolve ao Executivo a responsabilidade de dar sequência ao edital.
O parlamentar destacou que a união entre base e oposição foi decisiva para consolidar o novo marco, considerado peça essencial para modernizar as regras do transporte público na capital. “Os entraves acabaram hoje. O trabalho saiu das costas dos vereadores e retorna para a prefeitura”, disse. Com a etapa legislativa concluída, o projeto segue agora para análise e trâmites da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
De acordo com o parlamentar, cabe ao Executivo encaminhar novamente o processo à CPL, que ficará responsável pela publicação do edital. Ele afirmou que o cronograma está nas mãos da Prefeitura e que o objetivo é que a licitação seja efetivamente lançada ainda este ano. “A palavra é que até o dia 31 de dezembro o edital estará publicado”, reforçou.
A licitação é aguardada há anos, já que o transporte coletivo opera sob contratos emergenciais e enfrenta críticas constantes pela baixa qualidade do serviço. Com o novo marco, a gestão municipal espera estabelecer parâmetros mais rígidos de operação, remuneração e fiscalização das empresas que assumirem as linhas.
A expectativa é que o processo traga maior transparência e permita reorganizar o sistema, dando condições para que a cidade avance na melhoria do transporte público e responda às demandas de milhares de passageiros que dependem diariamente do serviço.