O vereador Leôncio Castro apresentou a Mesa Diretora da Câmara de Rio Branco, na sessão de quarta-feira, 19, um projeto de lei que dispõe sobre a instituição de uma polícia municipal voltada as pessoas em situação de rua. Castro destaca que essa problemática tem se tornado um desafio social e humanitário, exigindo, dessa forma, políticas mais eficientes por parte do poder público.
O parlamentar atribui o crescimento de pessoas em situação de rua ao agravamento da crise econômica, aumento do desemprego, e a precarização das relações de trabalho. Além disso, ele cita também a elevação dos custos habitacionais e a expansão do consumo de substâncias psicopatas e psicoativas. “Esses são alguns dos fatores que tem impulsionado esse fenômeno em diversas cidades brasileiras, incluindo Rio Branco!, disse o vereador.
Dados do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentados pelo parlamentar, aponta que entre os anos de 2012 a 2021 foram contabilizados 412 pessoas vivendo em situação de rua no Acre. “A capital acreana concentra o maior número, apresentando uma taxa de 28 pessoas em situação de rua a cada 100 mil habitantes”, frisou.
E acrescentou: “em 2023, o Centro de Referência Especializado as Pessoas em Situação de Rua, o Centro Pop, registrou um total de 421 indivíduos nessa condição, apenas em Rio Branco, sendo a maioria homens jovens com idades de entre 20 a 45 anos, os quais, com a parcela expressiva, enfrenta desafios relacionados à definição química e o uso abusivo de álcool”, disse Castro.
Ainda de acordo com os dados, aproximadamente 89,89% das pessoas estão nessa situação são negras. Além de 74,69% desses indivíduos possuem entre 30 e 60 anos, enquanto 9,24% são idosos. “O que demonstra que essa problemática afeta tanto a população economicamente ativa quanto aqueles que já deveriam estar em fase de vida mais estável”, destacou.
Leôncio reforça que a extrema vulnerabilidade dessas pessoas se reflete em sua renda. “Cerca de 60% da população em situação de rua sobrevive com apenas R$ 188,00 mensais, enquanto 24% vivem com menos de R$ 89,00 por mês. Portanto, dessa realidade alarmante, a presente proposta de lei visa instituir a política municipal para a população em situação de rua”.
Disse mais: “alinhando-se às diretrizes estabelecidas em legislações federais, como o decreto número 7053 de 2009, que criou a política nacional para a população em situação de rua e estabeleceu princípios como o respeito à dignidade, o direito de convivência familiar e comunitária e o atendimento humanizado.
Por fim, o vereador sugere a criação de um grupo de trabalho a fim de aprofundar o debate em torno do crescimento do índice de pessoas em situação de rua na Capital.
Objetivos da proposta
A proposta busca criar um Sistema de Assistência Integral à População em Situação de Rua, garantindo acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social, moradia, alimentação e qualificação profissional. Além disso, implementa estratégias de reinserção social e econômica, promovendo programas de empregabilidade e empreendedorismo que facilitam a saída das ruas; fortalecendo a articulação intersetorial entre secretarias municipais, entidades da sociedade civil, assegurando a coordenação eficiente dos serviços prestados.
O PL busca ainda criar programas específicos de apoio à saúde mental e o tratamento de deficiência química, considerando que muitos indivíduos nessa condição enfrentam transtornos psiquiátricos ou sofrem com deficiência de álcool e drogas; além de garantir o apoio às comunidades terapêuticas e instituições.