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O início de 2026 marca uma série de alterações importantes na legislação de trânsito brasileira, com impactos diretos para motoristas, futuros condutores e proprietários de veículos em todo o país. As mudanças envolvem desde o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até regras tributárias, exames obrigatórios e benefícios fiscais.
Uma das principais novidades é a flexibilização do processo para tirar a primeira CNH. A partir das novas regras, o candidato não será mais obrigado a se matricular em uma autoescola tradicional para iniciar a habilitação. O processo poderá ser feito de forma independente, com aulas teóricas on-line e aulas práticas realizadas com instrutores credenciados ou centros autorizados pelos Detrans. A medida tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
Outra mudança relevante é a ampliação da exigência do exame toxicológico. Antes obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, o teste passa a ser exigido também para condutores das categorias A e B, que incluem motocicletas e veículos de passeio. O exame detecta o uso de substâncias psicoativas e passa a integrar os requisitos para obtenção e renovação da CNH nessas categorias.
Os custos dos exames médicos e psicológicos também foram padronizados. A nova regra estabelece um teto nacional para esses procedimentos, com valor máximo fixado em R$ 180, encerrando a variação de preços entre os estados e reduzindo despesas para quem precisa emitir ou renovar a habilitação.
No campo tributário, uma mudança aguardada por muitos proprietários de veículos antigos entra em vigor em 2026: a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida vale para automóveis, caminhonetes e veículos de uso misto, mas não se aplica a ônibus, micro-ônibus ou veículos de aluguel, ficando a regulamentação sob responsabilidade dos estados.
As regras de isenção para compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) também foram atualizadas. O limite de valor para isenção total de impostos foi ampliado, permitindo a aquisição de veículos mais modernos e adaptados. A medida busca corrigir a defasagem provocada pela alta dos preços no setor automotivo nos últimos anos.
Além disso, o governo federal prevê ajustes nas normas que regulamentam o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos de baixa potência. As mudanças visam diferenciar esses meios de transporte, definir exigências de habilitação e reforçar critérios de segurança no trânsito urbano.
As alterações reforçam uma tendência de modernização da legislação de trânsito, com foco na redução de custos, ampliação do acesso à CNH e maior controle sobre a segurança viária. As novas regras entram em vigor de forma gradual ao longo de 2026, e os Detrans estaduais serão responsáveis pela aplicação e fiscalização das medidas.