Foto: Sérgio Vale
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do deputado Luiz Gonzaga, que institui a Lei Juliana Chaar. A proposta estabelece medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, além de criar o Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito e o Cadastro Estadual de Frequentadores Violentos.
O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro, apresentou parecer favorável à aprovação. O projeto recebeu voto unânime dos membros da CCJ.
O nome da lei homenageia Juliana Chaar, jovem acreana vítima de um crime de trânsito, e reforça a necessidade de políticas de segurança e prevenção em locais de grande circulação noturna.