O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com previsão de receita total de R$ 12,4 bilhões. O valor representa um acréscimo de R$ 300 milhões em relação ao orçamento aprovado para 2025, que foi de R$ 12,1 bilhões após atualização na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Conforme o projeto, os repasses aos Poderes Constituídos seguem os seguintes percentuais:
- – Assembleia Legislativa: 6,26%
- – Tribunal de Justiça do Acre (TJAC): 9,75%
- – Tribunal de Contas: 2,3%
- – Ministério Público: 5%
- – Defensoria Pública: 1,5%
Na mensagem enviada ao Parlamento, o Executivo afirma que o projeto foi elaborado com apoio técnico das áreas de planejamento, orçamento e finanças, e orientado pela transparência e participação social. O texto também ressalta que a LDO foi construída de forma integrada à revisão do PPA 2024-2027, garantindo alinhamento entre os instrumentos de planejamento.
As prioridades para o último ano da gestão Gladson Cameli incluem: desenvolvimento humano; produção, meio ambiente e povos indígenas; infraestrutura; cultura e turismo; ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação; e gestão institucional e governança.
A discussão da LDO na Aleac deve começar ainda no mês de julho, antes do recesso parlamentar. A expectativa é de que seja realizada uma audiência pública com participação da sociedade civil e dos Poderes para debater o conteúdo do projeto.