Foto: Assessoria
O vereador André Kamai (PT) afirmou, durante sessão extraordinária, ocorrida no sábado, 6, na Câmara Municipal de Rio Branco, que mudou sua percepção sobre o projeto que autoriza a Prefeitura a comprar e distribuir brinquedos às crianças em situação de vulnerabilidade. Ele disse ter deixado a sessão anterior preocupado com o impacto do remanejamento no Fundo Municipal de Assistência Social, mas voltou ao debate convencido de que a decisão do Executivo expõe uma nova realidade sobre as prioridades orçamentárias do município.
“Eu confesso que saí daqui muito preocupado, mas depois de refletir bastante eu voltei mais animado pra gente discutir esse projeto”, afirmou.
Kamai destacou que o repasse de R$ 1,5 milhão da Assistência Social para a ação natalina evidencia que a prefeitura dispõe de margem financeira para enfrentar problemas estruturais que afetam a infância. “Quando percebi que estamos tirando aqui um milhão e meio de reais para comprar brinquedos, eu passo a entender que o argumento de que não tem dinheiro para resolver problemas graves e estruturais da cidade de Rio Branco acabou”, disse.
A partir dessa constatação, o vereador listou áreas que, em sua avaliação, não podem mais ser tratadas como impossíveis de executar por falta de orçamento. Ele mencionou a necessidade de corrigir o salário dos conselheiros tutelares, a construção dos cinco campos infantis previstos para a capital, a retomada de uma merenda escolar com oferta adequada de proteínas e a recuperação de parquinhos e demais espaços destinados ao direito de brincar. “Eu saio daqui com a certeza de que a prefeitura nunca mais dirá que não tem dinheiro para corrigir o salário dos conselheiros tutelares, para construir os campos infantis, para garantir merenda decente ou para reformar os parquinhos”, afirmou.
Kamai também citou o enfraquecimento de políticas de proteção, educação e assistência às crianças, ressaltando que reivindicações antigas precisam ser enfrentadas com a mesma disposição orçamentária demonstrada agora. “Todos os direitos das crianças dessa cidade precisam ser respeitados, como não foram até hoje”, completou.
O parlamentar afirmou acreditar que, na votação do orçamento da próxima semana, haverá condições de recompor os valores destinados à Assistência Social, ao Esporte e à Cultura, áreas que chegaram ao Legislativo com cortes ou dotações consideradas insuficientes. “Eu tenho certeza de que nós vamos recompor esses orçamentos, porque agora está claro que dinheiro existe”, declarou. Para ele, a decisão de investir milhões em ações de fim de ano cria um compromisso público com a recomposição dessas políticas.
Embora tenha declarado voto favorável ao projeto, Kamai ponderou que o processo de compra dos brinquedos ainda apresenta pontos que considera “obscuros”. “O processo de compra desse brinquedo ainda está muito obscuro, mas eu estou confiando que a prefeitura vai conseguir encontrar um caminho”, disse. Mesmo assim, afirmou optar pelo apoio para não inviabilizar a distribuição às crianças atendidas pela rede social do município, reforçando que a divergência central não é sobre o gesto simbólico do Natal, mas sobre a garantia de direitos ao longo de todo o ano. “Quem sou eu pra lutar contra a possibilidade de as crianças terem acesso aos brinquedos e ficarem felizes um dia no Natal?”, argumentou.
Kamai concluiu reiterando que a distribuição de brinquedos não pode ser tratada como justificativa para negligenciar direitos permanentes. “Eu espero, honestamente e com muita sinceridade, que todas as crianças tenham seus direitos absolutamente garantidos. Porque o argumento de que não tem dinheiro acabou”, finalizou.