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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), tipo raro e agressivo de câncer que não possui alternativa terapêutica eficaz disponível no país.
A decisão foi tomada após o tribunal acolher parcialmente recurso do Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado tutela provisória de urgência. O pedido inicial havia sido negado em primeira instância. Para o TRF-2, há risco concreto à vida dos pacientes que estão sem acesso contínuo ao medicamento, o que justifica a concessão da medida.
Utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960, o Mitotano é considerado a principal opção terapêutica para a doença. O fármaco é indicado tanto para pacientes com tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como tratamento adjuvante, com o objetivo de reduzir o risco de retorno do câncer após cirurgia.
No recurso, o MPF destacou que o medicamento — anteriormente comercializado no Brasil sob o nome Lisodren — não possui substituto com eficácia e segurança equivalentes no mercado nacional, o que torna seu fornecimento indispensável no âmbito do SUS.
Com a concessão da liminar, a União deverá apresentar um plano de ação e um cronograma detalhado para garantir o fornecimento contínuo do Mitotano a todos os pacientes do SUS que tenham indicação médica, evitando interrupções no tratamento.
Segundo o MPF, a situação se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro do medicamento comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a interrupção definitiva da fabricação e da importação do Mitotano no Brasil, por razões comerciais.
Desde então, unidades de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar falta total do medicamento em seus estoques. Diante do cenário, pacientes passaram a arcar com os custos do tratamento ou a depender de empréstimos pontuais entre hospitais para não interromper a terapia.