Foto: Anny Barbosa/G1
Decisão leva em conta risco estrutural e obriga Estado a apresentar plano emergencial em 15 dias
A Justiça do Acre determinou a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul. A decisão, publicada na quarta-feira (17), foi motivada pelas más condições estruturais do prédio, que colocariam em risco a vida das 17 detentas e dos servidores.
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) terá 15 dias para apresentar um plano emergencial que reduza os riscos imediatos e estabeleça um cronograma de reformas ou a substituição da unidade. Até lá, está proibida a entrada de novas internas.
Entre as medidas avaliadas estão a prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica, e a transferência das detentas para outras unidades, como o Complexo Penitenciário Manoel Neri da Silva.
Na segunda-feira (15), o Ministério Público do Acre (MP-AC) havia ingressado com ação civil pública pedindo a interdição imediata, após laudos técnicos apontarem risco de desabamento e falhas graves na estrutura. O MP também fixou prazo de até 12 meses para que o Estado faça a reforma ou construa uma nova unidade. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 10 mil.
O diretor da unidade, Elvis Barros, afirmou que as medidas judiciais serão cumpridas e que estuda, em conjunto com o Judiciário e o MP, a melhor forma de realocar as internas. “Precisamos decidir se haverá transferência ou prisão domiciliar, mas tudo em consonância com a Justiça”, disse.
Equipes do Iapen, da Sejusp e da Seop já estão no local para avaliar a estrutura e iniciar reparos. Em nota, o Iapen confirmou que a decisão judicial será seguida e que as alternativas para as detentas serão definidas pelo Judiciário. (Com informações G1 Acre)