A Justiça Federal derrubou o bônus de 15% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos à vaga na Universidade Federal do Acre (Ufac) que residem ou estudam no estado. A decisão foi anunciada nessa terça-feira (2). Em um vídeo publicado nas redes sociais da universidade, a reitora Guida Aquino informou que vai recorrer da decisão.
“Esse é um bônus que tem amparo legal, vários universidades implantaram com esse mesmo objetivo. Nós, como Universidade Federal do Acre, lamentamos profundamente que esse bônus mais uma vez foi derrubado, mas vamos recorrer e vamos ser vitoriosos novamente”, destacou no comunicado.
O juiz federal Marllon Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu antecipação de tutela a um estudante que entrou com ação para questionar a bonificação em diversas unidades federais.
O magistrado considerou que a bonificação fere o princípio da isonomia, e cria desigualdade. O autor do pedido, Caio Augustus Camargos Ferreira, alega que a Lei nº. 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso em universidades e instituições federais de ensino, não prevê esse tipo de bônus, e o acréscimo na pontuação não poderia ser instituído por meio de resoluções. O g1 não conseguiu contato com Ferreira.
“Embora o juízo de origem, em primeira análise, tenha considerado a bonificação como razoável e proporcional, observa-se que a medida encontra óbice no princípio constitucional da isonomia, o qual veda a criação de critérios que estabelecem distinção ou criam preferências entre brasileiros, de modo que, em juízo de cognição sumária, se vislumbra a probabilidade do direito do recorrente”, destacou a decisão.
Além de afastar o bônus regional, a decisão também determina que a Ufac reelabore listas de classificação, agora, sem acréscimo de pontuação para participantes locais. À Rede Amazônica Acre, a Ufac informou que ainda não foi notificada da decisão, e que deve se pronunciar posteriormente.
Decisão preocupa estudantes
Estudantes que se preparam para ingressar na Ufac pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ficaram preocupados com a decisão do TRF1. Em uma rede social, um grupo chegou a criar uma página para organizar mobilizações a favor da bonificação, e já reuniu mais de 400 seguidores até esta quinta-feira (4).
A preocupação é compartilhada por Kerolaynny Neri, de 19 anos, que se prepara para tentar uma vaga no curso de Medicina da Ufac. Para ela, o bônus significa um apoio em seu sonho, já que, em sua avaliação, o ensino em outros estados tem maior qualidade que o local, o que representa vantagem para estudantes de fora que tentam vagas na universidade acreana.
“A retirada do bônus dificulta cada vez mais o meu ingresso na universidade, já que a minha única alternativa, e de muitos outros estudantes, é a Ufac. A maior parte dos estudantes acreanos não possui condições de ir estudar em outro estado e muito menos de pagar a mensalidade de uma faculdade privada”, destaca.
Ainda segundo Kerolaynny, a derrubada do da bonificação regional pode significar ainda a perda de profissionais no estado. Ela considera que muitos estudantes que buscam ingressar em instituições acreanas, não permanecem no estado depois de formados.
‘”Sob essa ótica, a retirada dele proporcionará um desfalque na saúde acreana, já que a maioria dos formandos que vieram de outro estado retornarão para ele, e o Acre ficará com poucos médicos”, afirma.
Questionamentos
O bônus regional foi adotado pela Ufac em 2018. Segundo a universidade, foi feito um estudo de viabilidade para a adoção da medida, e atende à necessidade de reforçar o compromisso de responsabilidade social da Ufac em relação à formação acadêmica e intelectual da sociedade acreana.
A bonificação para estudantes do Acre já foi alvo de várias ações na Justiça Federal. No mês de abril de 2023, o estudante paraibano César Lima Brasil conseguiu uma liminar que derrubou a bonificação, após se inscrever para vaga no curso de medicina como beneficiário da modalidade, mesmo sem ter direito. Em maio, a Justiça Federal cassou a liminar. No mês de julho, foi a vez de um estudante de Goiás questionar o bônus após se inscrever nesta modalidade e conseguir uma liminar que considerou o acréscimo ilegal.
Em ambos os casos foi argumentado que o bônus cria desigualdade e não é previsto na Lei de Cotas, o que o tornaria ilegal. O g1 tirou algumas dúvidas sobre o que é o bônus e como funciona.
g1 Acre