Foto: Manga/ Vasco-AC
O Tribunal de Justiça do Acre decidiu, nesta quarta-feira (15), encerrar por perda de objeto um pedido de habeas corpus apresentado em favor de um dos investigados no caso ocorrido em Rio Branco, envolvendo jogadores de um clube local durante o período de Carnaval deste ano.
A ação judicial tratava do pedido de liberdade de Matheus da Silva Azeredo Brandão, que havia sido alvo de prisão temporária no início das investigações. A defesa alegava constrangimento ilegal e solicitava a revogação da medida cautelar.
No entanto, antes da análise definitiva do habeas corpus, a própria Justiça já havia determinado a revogação da prisão temporária, permitindo que o investigado passasse a responder ao processo em liberdade. Diante dessa mudança, o relator do caso, desembargador Francisco Djalma, entendeu que o pedido perdeu sua finalidade.
Segundo o magistrado, a chamada perda superveniente do objeto ocorre quando o motivo que deu origem à ação deixa de existir ao longo da tramitação. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes da Câmara Criminal, com base no que prevê o Código de Processo Penal.
O caso que originou a investigação remonta a fevereiro de 2026, quando duas mulheres relataram à polícia terem sido vítimas de violência sexual após contato com jogadores de um clube esportivo durante uma festa de Carnaval. As denúncias resultaram na abertura de inquérito e na adoção de medidas cautelares para garantir o andamento das apurações.
Posteriormente, o Ministério Público do Estado do Acre apresentou denúncia à Justiça, apontando indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados. Com o avanço do processo, a situação jurídica dos envolvidos passou a ser reavaliada pelo Judiciário.
A decisão que encerra o habeas corpus não analisa o mérito das acusações e não interfere no andamento da ação penal, que segue em tramitação na 2ª Vara Criminal da capital. Nessa fase, serão analisadas as provas e ouvidas as partes antes de eventual julgamento sobre a responsabilidade dos denunciados.