O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em sessão nesta quarta-feira (26), o pedido de indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, que ficou cego depois de ser atingido por um tiro de bala de borracha disparada pela PM de São Paulo em junho de 2013, durante as manifestações que começaram no estado e se espalharam por todo o Brasil.
Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal decidiram manter a decisão de 2017 da mesma turma, que julgou improcedente o pedido de Sérgio Silva. À época, os magistrados seguiram decisão da 1ª instância, em que o juiz Olavo Zampol Júnior alegou que o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício “ao se colocar entre os manifestantes e a polícia”.
A decisão que prevalece até o momento ainda considera Silva como o responsável pelo ferimento que o deixou cego: “culpa exclusiva do autor ao se colocar na linha de confronto”.
Advogado de Sérgio Silva, Maurício Vasques alega que não foi teve direito de se manifestar perante os desembargadores e que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por considerar que há repercussão imediata no caso após decisão de dois anos atrás.
Em junho de 2021, o Supremo determinou que o estado de São Paulo deveria indenizar o também fotógrafo Alex Silveira, que ficou cego ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial em manifestação de professores em 2000.
“Eles retomaram a formação da turma julgadora anterior, impediram minha sustentação oral por entenderem não ser cabível e mantiveram o acórdão por entender não ser o caso de aplicação do Tema 1055”, diz Vasques, ao citar a decisão do STF.
Para o então decano do Supremo, o agora ex-ministro Marco Aurélio Mello, culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança. Por ter repercussão geral, a decisão deve ser seguida em casos semelhantes, como o de Sérgio Silva.