A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 20 dias para que o governo Lula se manifeste sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF na segunda-feira, 20.
A ação, movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, pedia a suspensão de qualquer tipo de pagamento ou reembolso relacionado às viagens de Janja, além do envio detalhado das despesas. Os pedidos foram negados, mas o juiz Leonardo Tavares Saraiva determinou a oitiva do governo.
Na decisão, o magistrado argumentou que não há comprovação de que os autores da ação tenham feito solicitação formal prévia das informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o que inviabiliza, por ora, a concessão de medida liminar.
“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz.
A atuação de Janja em compromissos oficiais dentro e fora do país vem sendo alvo de questionamentos por setores da oposição e por parte da imprensa, sobretudo pela ausência de um cargo formal e de regras claras sobre uso de recursos públicos. As críticas se intensificaram após a viagem recente à Rússia e à China, quando Janja chegou dias antes da comitiva presidencial e cumpriu agenda própria.
Em Moscou, a primeira-dama visitou universidades e assistiu a apresentações culturais, como a do Teatro Bolshoi. Em Pequim, durante um jantar oficial, Janja teria feito uma crítica à plataforma TikTok — de origem chinesa —, gerando desconforto diplomático e irritação interna no governo por conta do vazamento da fala.
A situação provocou movimentações dentro do Executivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer estabelecendo que a agenda pública e os gastos da primeira-dama devem ser tornados públicos, sem a necessidade de criação de um cargo formal. A partir de abril, a agenda oficial de Janja passou a ser divulgada diariamente, e as despesas com viagens e equipe devem constar no Portal da Transparência.
Na segunda-feira, 19, Janja comentou publicamente o episódio com o líder chinês, Xi Jinping, durante um evento sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças. “Não há protocolo que me faça calar. Minha voz vai ser usada para isso, e foi usada quando me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”, afirmou.
A primeira-dama tem adotado um papel cada vez mais visível no governo Lula, com forte presença em eventos oficiais e iniciativas sociais, o que reacende o debate sobre o limite entre atuação institucional e representação simbólica.