A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos e R$ 10 mil individualmente a cada usuário afetado por uma série de vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019. A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso.
Além de manter a condenação da primeira instância, o tribunal ampliou a responsabilidade da empresa: não será necessário que os usuários comprovem individualmente que foram prejudicados. Caberá à Meta identificar os perfis afetados e efetuar o pagamento da indenização, sem necessidade de ação judicial individual.
A decisão é resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que cobram reparação após falhas de segurança que comprometeram informações pessoais de milhões de usuários das plataformas da empresa.
O que diz a Justiça
Segundo a presidente do Instituto, Lilian Salgado, a medida representa um avanço na garantia dos direitos dos consumidores.
“Nada adianta reconhecer o direito à indenização se cada usuário tiver que entrar com ação individual. O que conseguimos foi garantir reparação coletiva com execução direta pela empresa”, afirmou.
O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito do consumidor, explica que, caso a Meta não consiga comprovar que um determinado usuário não foi afetado, presume-se que houve vazamento e, portanto, o consumidor terá direito à indenização.
Entenda os vazamentos
Os episódios de vazamento ocorreram entre 2018 e 2019:
Setembro de 2018: Cerca de 15 milhões de usuários tiveram informações como nome, telefone e e-mail acessados por hackers. Outros 14 milhões tiveram dados mais sensíveis expostos, como localização, religião, status de relacionamento, cidade natal e data de nascimento.
Dezembro de 2018: Uma falha permitiu acesso a fotos publicadas e não publicadas de mais de 6 milhões de usuários, incluindo imagens arquivadas nos stories.
Abril de 2019: Informações de mais de 540 milhões de contas foram expostas, incluindo senhas e dados de movimentação em perfis.
Maio de 2019: A segunda ação civil pública menciona uma vulnerabilidade no WhatsApp que teria permitido a instalação de softwares espiões em celulares. O número exato de usuários afetados nunca foi divulgado pela Meta.
Messenger: Também é citado o uso de funcionários terceirizados para transcrever áudios enviados por usuários, sem consentimento explícito.
A empresa se manifestou?
Em nota, a Meta declarou que discorda da decisão e que está avaliando as medidas legais cabíveis. A empresa não forneceu uma lista de usuários afetados nem confirmou se notificou individualmente os internautas sobre os vazamentos.
Como saber se meus dados foram comprometidos?
Até o momento, não há uma ferramenta oficial disponibilizada pela Meta para consulta. Usuários que desejarem acompanhar o andamento da execução da sentença devem aguardar orientações do Instituto Defesa Coletiva ou da Justiça, já que a responsabilidade de identificação agora recai sobre a empresa.