A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por envolvimento em um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A medida visa garantir o ressarcimento às vítimas.
A decisão foi assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O bloqueio atinge duas empresas e seus respectivos sócios, apontados como participantes da fraude.
O caso faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, supostamente realizados por entidades associativas. De acordo com as investigações, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes envolvidos. A juíza decidiu desmembrar o processo em 15 ações distintas para facilitar a análise individual dos casos.
Segundo a AGU, a medida representa mais um passo no trabalho do grupo especial criado para recuperar os valores retirados de forma irregular de milhares de beneficiários da Previdência Social.