A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anulou a sentença que condenava o ex-sargento da Polícia Militar, Erisson de Melo Nery, pelo homicídio do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, ocorrido em 2017, em Rio Branco. A decisão foi proferida na quinta-feira, 29, após julgamento de recurso apresentado pela defesa do réu.
Condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto em novembro de 2024, Nery deverá ser submetido a um novo júri popular. A nova data será definida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.
A anulação foi aprovada por maioria, com votos favoráveis dos desembargadores Francisco Djalma e Denise Caselo Bonfim. O relator do processo, desembargador Elcio Mendes, votou pela manutenção da condenação, mas foi vencido.
Durante o julgamento do recurso, a defesa sustentou que houve irregularidades na condução do júri original. Segundo o advogado Wellington Silva, o promotor do caso utilizou provas não constantes nos autos, incluindo a citação de imagens não anexadas formalmente ao processo. Apesar de advertido pelo juiz, o representante do Ministério Público teria mantido as referências, o que, segundo a defesa, influenciou o entendimento dos jurados.
O crime
O caso aconteceu em 2017, no bairro Canaã, em Rio Branco. O adolescente Fernando de Jesus foi baleado dentro da residência de Nery, que alegou ter reagido a uma tentativa de invasão. A família da vítima nega a versão e afirma que o jovem estava desarmado. “Ele não só matou meu filho, ele exibiu o menino como troféu, tripudiou da dor da nossa família”, disse a mãe do adolescente, Ângela Maria de Jesus, à época.
Em 2023, Erisson Nery foi expulso da Polícia Militar do Acre após decisão do Conselho de Disciplina da corporação.
A família do jovem estuda ingressar com ação de indenização contra o Estado, alegando responsabilidade civil por atos de seus agentes. O advogado da família, Alisson Reis, informou que a medida será tomada ainda este ano.
Repercussão
O caso voltou a ganhar atenção pública após Nery ter se tornado figura conhecida nacionalmente em 2021, quando assumiu um relacionamento poliafetivo com duas mulheres, o que lhe rendeu o apelido de “ex-sargento do trisal”.
A decisão do TJAC reacende o debate sobre o acesso à Justiça por famílias de vítimas de violência policial e a efetividade das punições em casos envolvendo agentes do Estado.