Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O julgamento do ex-governador do Acre, Gladson Cameli, foi retirado de pauta no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 15, após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a exclusão de parte das provas utilizadas no processo. A análise do caso, que estava prevista para o período da manhã e chegou a ser remarcada para a tarde, acabou suspensa antes de qualquer deliberação.
A decisão atende a um pedido da defesa, que questionou a legalidade de elementos coletados durante a Operação Ptolomeu. O ministro determinou que essas provas, assim como eventuais evidências derivadas, sejam retiradas do processo antes da continuidade do julgamento. Com isso, o andamento da ação penal fica condicionado ao cumprimento da medida.
Sem a exclusão do material considerado irregular, a avaliação jurídica é de que qualquer decisão poderia ser anulada. Diante desse cenário, o processo não avançou na Corte Especial do STJ, onde já havia registro de voto anterior pela condenação do ex-governador, com pena superior a 25 anos de prisão, antes de um pedido de vista interromper o julgamento.
O caso envolve acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal de participação em organização criminosa, fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Com a retirada de pauta, não há, até o momento, nova data definida para a retomada da análise.