Foto: Assessoria
Durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 16, o vereador João Paulo (Podemos) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a atualização dos valores dos auxílios moradia e alimentação pagos aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos que atuam na atenção básica do município.
Segundo o parlamentar, a legislação municipal que regula o benefício — Lei nº 2006, de 24 de setembro de 2013 — está desatualizada, o que tem gerado defasagem nos valores recebidos pelos profissionais. A proposta busca corrigir essa distorção e garantir maior valorização da categoria.
“Os municípios têm uma contrapartida dentro do programa, e essa contrapartida hoje está defasada. O que propomos é um reajuste vinculado ao salário mínimo, para que o valor seja atualizado automaticamente a cada alteração anual”, explicou João Paulo.
O anteprojeto prevê que o auxílio moradia e o auxílio alimentação correspondam a um terço do salário mínimo vigente, criando um mecanismo de correção automática e contínua.
João Paulo destacou que foi procurado pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), representado pelo presidente Dr. Guilherme, e que o diálogo com a categoria foi fundamental para a construção da proposta.
O vereador também ressaltou a importância dos profissionais do programa Mais Médicos para o funcionamento das unidades básicas de saúde de Rio Branco.
“Se hoje nós tirarmos esses profissionais, vai ficar uma lacuna muito grande na rede municipal. Precisamos valorizar quem está na ponta, atendendo a população”, afirmou.