O vereador João Marcos Luz (PL) apresentou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei no qual proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa proteger os menores de um ambiente considerado inapropriado para sua faixa etária, semelhante à classificação aplicada a shows e bares.
“Esse Projeto de Lei têm como princípio básico o espírito de proteção às nossas crianças e adolescentes, com garantia de opção, a partir de uma decisão pessoal e com a idade adequada, sobre a identidade de gênero e opção sexual”, disse o vereador na justificativa do PL
E acrescentou: “entendemos que na fase inicial de vida, o maior estímulo deve ser no sentido de garantir um bom acesso a educação, com as crianças frequentando regularmente o ambiente escolar, com a introdução dos conteúdos das disciplinas e aprendendo a conviver com outras crianças em grupo”.
O parlamentar explicou que o projeto busca atender ao Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de infração, tanto o responsável pelo menor quanto a organização do evento serão penalizados com multa de R$ 10 mil por hora.
“Não estamos contra o movimento LGBTQIA+, mas sim buscando a aplicação de uma norma já existente no ECA. Em edições anteriores já houve a manifestações da Justiça, como em Alagoinhas-BA, limitando a participação de crianças na parada LGBTQIA+, por entender que isso fere o Estatuto da Crianças e do Adolescente, que ‘reputa inadequados espetáculos desta natureza à crianças e adolescentes’”.
Luz reforça que o ambiente gerado no evento é inadequado. “Pode-se citar diversas fotos e vídeos (vastamente disponíveis na internet) que comprovam que o ambiente dos desfiles tem se tomado completamente impróprios às crianças e aos adolescentes, que se encontram em relevante processo de lapidação moral. A exposição da criança ao evento supracitado, se constitui em uma indesejável interferência em sua formação moral, podendo causar profundas lacerap6es e cicatrizes em sua futura personalidade”.