O vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal, João Marcos Luz (PL) acusou na tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, o candidato à prefeito Marcus Alexandre (MDB) a prometer cargos comissionados aos presidentes de bairro da capital, em troca de votos nas eleições deste ano.
“Vamos alertar os rio-branquenses das mentiras das pessoas mentirosas e desonestas. Marcus Alexandre por onde anda é prometendo CEC (cargo comissionado) para os presidentes de bairro. Não tem outra proposta que ele faz nos bairros, por onde anda é tentando enganar a população”, acusou o vereador opositor.
A oferta de cargos públicos em troca de votos é um crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral como Corrupção Eleitoral.
O artigo instituiu que “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”, com uma previsão de pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.