Ex-vereador sustenta que cadeira pertence ao PL e recorre à Justiça para impedir que suplente filiado ao PSDB assuma o mandato
A eleição de Raimundo Neném para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) abriu uma disputa pela vaga que ele deixará na Câmara Municipal de Rio Branco. De um lado está João Marcos Luz, que deixou o Partido Liberal (PL) após receber uma carta de anuência da legenda. Do outro, o ex-vereador James do Lacen, que reivindica o direito de assumir o mandato por ter permanecido filiado ao partido.
Nesta quinta-feira (15), James divulgou uma nota de esclarecimento contestando a possibilidade de João Marcos ocupar a cadeira. O ex-parlamentar sustenta que a vaga pertence ao PL e que a mudança de partido impede o exercício da suplência, mesmo quando a desfiliação ocorre com autorização da legenda.
“O mandato pertence ao partido. A vaga aberta com a eleição do vereador Raimundo Neném para a Aleac é do Partido Liberal. Por isso, ela deve ser ocupada pelo próximo suplente que continua filiado ao PL, e não por quem deixou a legenda”, afirma James.
O principal ponto da controvérsia envolve a validade da carta de anuência concedida a João Marcos Luz, atualmente filiado ao PSDB. Na avaliação de James, o documento permite a saída do partido sem conflito, mas não assegura a manutenção do direito de assumir uma cadeira conquistada pela antiga legenda.
“Uma carta de liberação pode encerrar a relação de João Marcos com o PL sem atritos. Mas não pode manter a suplência de quem passou a integrar outro partido e disputou eleição por ele. Uma vaga de suplente do PL não pode ser ocupada por um filiado do PSDB”, argumenta.
James também recorre ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar sua posição. Segundo ele, as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária não garantem automaticamente a preservação da suplência de quem deixou a legenda. O ex-vereador afirma ainda que a segunda suplente também se desfiliou do PL, circunstância que, em sua interpretação, o colocaria como próximo nome apto a assumir o mandato.
A controvérsia foi levada à Justiça, que deverá analisar os argumentos apresentados e definir quem tem direito à cadeira. Na nota, assinada pelo advogado Marcos Paulo Gomes, James afirma respeitar João Marcos Luz e a direção do PL, mas defende que a definição da suplência observe a legislação eleitoral e o entendimento dos tribunais.
A disputa acrescenta um novo capítulo à reorganização política da Câmara Municipal de Rio Branco após as eleições de 2026. Enquanto James reivindica a vaga com base na permanência no PL, a situação de João Marcos envolve os efeitos jurídicos da carta de anuência recebida antes de sua mudança partidária.