A recente decisão do governo federal de aumentar as alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – escancarou um problema estrutural que se repete em ciclos no Brasil: a conta da crise fiscal acaba no colo de quem menos pode pagar.
Pelo Decreto nº 12.466/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento do IOF busca arrecadar R$ 20,5 bilhões ainda este ano e R$ 41 bilhões em 2026. As novas alíquotas já estão em vigor para operações de crédito de pessoas jurídicas, compras internacionais com cartão e remessas ao exterior. A medida provocou reação imediata do Congresso, do setor produtivo e dos consumidores.
Em entrevista ao CORREIO, o economista acreano Rubicleis Silva foi direto: “O governo precisa de dinheiro para manter a máquina inchada. Como não consegue cortar os gastos de um Judiciário, Legislativo e Forças Armadas entre os mais caros do planeta, transfere a conta para o cidadão comum”.
Impacto direto no Acre
Com uma economia fortemente apoiada no setor público e pequenas empresas de capital limitado, o Acre deve sentir ainda mais os efeitos da alta no IOF. Operações de crédito — comuns entre micro e pequenos empresários — ficaram mais caras. A alíquota diária subiu para 0,0082%, com adicional de 0,95%, totalizando até 3,95% ao ano. “Esse custo será repassado aos consumidores em forma de preços mais altos”, explica Rubicleis.
No caso de compras internacionais com cartão de crédito — cada vez mais frequentes em plataformas digitais — a alíquota agora é de 3,5%. “Pode parecer pouco, mas no fim do mês representa comida que falta no prato de famílias de baixa renda”, afirma o economista.
IOF como ferramenta de arrecadação
Criado para fins regulatórios e controle do mercado financeiro, o IOF tem sido transformado, segundo especialistas, em instrumento de arrecadação emergencial. A crítica é antiga e se agravou com o novo decreto. “Há uma distorção: o imposto virou muleta de um governo que não consegue enfrentar privilégios e desperdícios históricos”, resume o economista.
Questionado se há transparência no uso do imposto, ele responde: “a aplicação do IOF é geral, entra no caixa. O problema não é falta de transparência, mas sim de justiça na distribuição. Uma minoria privilegiada continua sendo beneficiada, enquanto a maioria banca a conta”.
Congresso pressiona e governo recua parcialmente
A reação política foi rápida. Parlamentares da base e da oposição ameaçaram derrubar o decreto. Diante da pressão, o governo revogou a alta do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota zero. Mesmo assim, a maioria das medidas continua válida. “Foi um recuo simbólico. Os grandes beneficiários da máquina pública seguem intocados”, criticou Rubicleis.
O presidente Lula saiu em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que a decisão foi tomada “no afã de resolver”. Haddad, por sua vez, afirmou que o aumento será mantido até que o Congresso aprove um pacote alternativo. Entre as propostas em análise estão antecipação de receitas de petróleo, revisão de benefícios fiscais e cortes em áreas sociais como o BPC e o Bolsa Família.
Orientações e descrença
Perguntado sobre como o cidadão pode se proteger dos efeitos do IOF, Rubicleis foi taxativo: “De forma direta, é não fazer empréstimos. De forma indireta, não há muito o que fazer. O sistema penaliza quem tem menos”.
A descrença se estende ao debate sobre a função original do IOF. “Equilibrar arrecadação e função extrafiscal? É simples: cortem os gastos de verdade. Mas acredite, não será feito”, conclui.