As principais companhias aéreas do Brasil — Latam, Gol e Azul — alertaram nesta semana que o recente aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre leasing de aeronaves e motores pode causar um efeito direto no bolso dos passageiros. O setor prevê não apenas passagens mais caras, mas também a redução na oferta de voos em rotas nacionais.
A elevação do imposto foi sancionada pelo governo por meio da Lei nº 14.873, publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho, e prevê aumento gradual da alíquota de IOF de 0,25% para até 1,1% até 2027. O impacto será significativo, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), pois grande parte dos custos operacionais das companhias é dolarizada, especialmente os contratos de leasing — modalidade em que aviões e motores são arrendados do exterior.
Segundo estimativas da Abear, o aumento pode gerar um gasto adicional de R$ 600 milhões ao ano para as empresas brasileiras. “É um contrassenso penalizar um setor que ainda tenta se recuperar dos efeitos da pandemia e enfrenta margens extremamente apertadas”, afirma o presidente da associação, Eduardo Sanovicz.
Retrocesso no setor
As empresas temem que a medida represente um retrocesso em conquistas regulatórias anteriores. Desde 2006, o setor era beneficiado com isenção de IOF nessas operações, o que permitiu certa estabilidade nos preços e na oferta de voos, especialmente em regiões mais distantes. Com a mudança, as companhias argumentam que destinos de menor demanda, como cidades da Região Norte, podem ser diretamente afetados.
“É um impacto que pode ser perverso, principalmente para regiões que já sofrem com menos conectividade”, alerta Sanovicz. Ele também lembra que o Brasil é um dos países com maior custo operacional para o setor aéreo no mundo, e que a medida pode ampliar ainda mais essa desigualdade.
Governo defende aumento como medida fiscal
Do lado do governo, a justificativa é o aumento da arrecadação para compensar perdas fiscais. Segundo a Receita Federal, a tributação progressiva foi pensada para manter equilíbrio orçamentário, sem aumento súbito de custos para as empresas. No entanto, para o setor, essa explicação não minimiza os efeitos práticos da medida.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que representa companhias de todo o mundo, também criticou a medida e alertou para possíveis reflexos na competitividade do Brasil frente a mercados internacionais.