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A partir de 21 de novembro de 2025, todas as novas solicitações de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão ser feitas mediante comprovação biométrica, segundo anúncio oficial do órgão. A exigência faz parte de um esforço para fortalecer a segurança e combater fraudes no sistema previdenciário.
A mudança não se aplica imediatamente a quem já recebe benefícios aposentados, pensionistas ou pessoas com auxílios continuarão com seus pagamentos sem impacto ou bloqueio automático.
O documento de referência para a coleta da biometria será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na fase inicial, também serão aceitas biometrias de outros documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor.
Caso seja necessário fazer a atualização biométrica, o INSS entrará em contato diretamente com o beneficiário, dando tempo para emissão da CIN, sem afetar os pagamentos.
Nem todos os novos requerentes terão de apresentar a biometria obrigatoriamente. Estão dispensados, por enquanto:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Indivíduos com dificuldade de locomoção por problemas de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de regiões remotas ou ribeirinhas;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior.
Também há dispensa temporária para quem requerer até 30 de abril de 2026 os seguintes benefícios: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
21 de novembro de 2025: biometria passa a ser exigida para novos pedidos de benefício; documento aceito: CIN, CNH ou Título de Eleitor.
1º de maio de 2026: para quem não possui biometria registrada em nenhum desses documentos, será preciso emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
1º de janeiro de 2028: a CIN se tornará o único documento biométrico válido para todos os pedidos e manutenções de benefícios no INSS.
De acordo com o INSS e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a exigência da biometria pretende garantir mais segurança no acesso aos benefícios, evitar fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito.