Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser ressarcidos até o dia 31 de dezembro deste ano. A garantia foi dada nesta terça-feira (27) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
De acordo com Waller, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte do reembolso, enquanto os valores bloqueados e apreendidos das entidades responsáveis pelos descontos serão posteriormente devolvidos ao governo. O cronograma oficial de devolução ainda será divulgado.
“Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou Waller.
Atualmente, cerca de R$ 1 bilhão em recursos bloqueados já estão disponíveis para o ressarcimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, montante que aguarda decisão judicial.
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, destacou o presidente do INSS.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o ressarcimento ocorrerá independentemente do andamento do pedido judicial feito pela AGU.
Segundo Waller, a antecipação de recursos do Tesouro é considerada devido à morosidade no processo de liquidação de bens das entidades bloqueadas.
Valor total ainda é incerto
O montante exato a ser ressarcido ainda não foi fechado, mas segundo o presidente do INSS, o valor será inferior aos R$ 5,9 bilhões que foram descontados entre março de 2020 e abril de 2025 de aproximadamente 9 milhões de beneficiários — cifra que inclui descontos autorizados e não autorizados.
Os dados indicam que os descontos ilegais se concentraram nos últimos dois anos, e não no período total de cinco anos, o que deve reduzir o valor do ressarcimento. O desconto médio não autorizado gira em torno de R$ 48 por mês, enquanto valores entre R$ 60 e R$ 70 possuem uma menor taxa de contestação.
Notificação aos segurados
Há cerca de duas semanas, o INSS notificou, por meio do aplicativo Meu INSS, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas. Eles devem informar se os descontos destinados a associações e entidades foram realmente autorizados ou se são irregulares.
Para atender quem tem dificuldade de acesso à internet, o INSS disponibilizou uma rede de aproximadamente 4,7 mil agências dos Correios em todo o país.
Reunião sem deliberações
A reunião desta terça-feira do CNPS não contou com a participação dos representantes das associações atualmente investigadas pela Polícia Federal, que foram afastados preventivamente pelo ministro Wolney Queiroz.
Em função do afastamento, o encontro não teve caráter deliberativo. As decisões, como a definição do teto de juros do crédito consignado do INSS, só deverão ser retomadas após a indicação de novos conselheiros pelas centrais sindicais. A expectativa é que os nomes sejam apresentados na próxima reunião, marcada para junho.