Foto: Rafa Neddermeyer
Entram em vigor nesta terça-feira novas regras para contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a obrigatoriedade da validação biométrica facial para confirmação das operações de crédito, medida criada para ampliar a segurança dos beneficiários e reduzir fraudes envolvendo descontos indevidos.
Com as novas exigências, os segurados que solicitarem empréstimos consignados precisarão confirmar a contratação diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando reconhecimento facial. O procedimento passa a ser obrigatório para conclusão do contrato.
As mudanças estão previstas na Lei nº 15.327/2026, aprovada com o objetivo de reforçar a proteção dos cidadãos diante do aumento de denúncias relacionadas a empréstimos contratados sem autorização dos beneficiários.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário recebido pelo segurado. Por apresentar menor risco para as instituições financeiras, esse tipo de operação costuma oferecer juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito.
A partir das novas regras, após a solicitação do empréstimo, o beneficiário receberá no sistema Meu INSS uma proposta identificada com o status de “pendente de confirmação”. A contratação somente será efetivada após a validação facial realizada pelo próprio segurado.
O novo procedimento também estabelece prazo limite para confirmação da operação. O aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para concluir a autenticação biométrica. Caso a validação não seja feita dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.
Outra mudança importante é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. Segundo o governo federal, a medida busca impedir golpes e proteger principalmente idosos, público frequentemente alvo de fraudes financeiras.
Além das novas exigências de segurança, as regras também ampliam o prazo máximo de pagamento dos empréstimos consignados. Antes limitado a 96 meses, o período agora passa para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos de financiamento.
O governo também autorizou maior prazo para início do pagamento das parcelas. Com a nova regulamentação, o beneficiário poderá começar a quitar o empréstimo somente após até três meses da contratação, dependendo das condições estabelecidas pela instituição financeira.
Especialistas avaliam que as mudanças devem tornar o processo mais seguro, principalmente para aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades com golpes envolvendo contratos realizados sem consentimento.
Por outro lado, órgãos de defesa do consumidor alertam para a importância de os beneficiários manterem atenção ao acessar aplicativos, fornecer dados pessoais e confirmar operações financeiras, evitando compartilhar senhas ou permitir que terceiros utilizem seus dispositivos.
O INSS reforça que todas as confirmações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais da instituição e orienta os segurados a acompanharem regularmente os descontos registrados em seus benefícios previdenciários.