Pagamentos são feitos diretamente na conta do benefício e seguem ordem de adesão ao acordo. Mais de 500 mil segurados já foram contemplados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que 1,1 milhão de aposentados e pensionistas receberão, até o dia 30 de julho, o ressarcimento por descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios pagos mensalmente. A medida faz parte de um acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso aos segurados prejudicados.
Segundo balanço divulgado pelo INSS, mais de 533 mil beneficiários já receberam o valor em conta durante a primeira semana da operação.
“Já temos programado o pagamento de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas até o fim de julho”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Quem pode receber o ressarcimento?
Têm direito ao reembolso os aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios e contestaram a cobrança via aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
- Para avançar na adesão ao acordo, é necessário:
- Ter feito a contestação do desconto;
- Aguardar 15 dias úteis para a resposta da entidade responsável;
Caso não haja resposta no prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
A adesão deve ser feita até o dia 14 de novembro e pode ser realizada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e orientações, não sendo possível realizar a adesão por telefone.
Como funciona o processo?
- O beneficiário contesta o desconto indevido.
- Aguarda até 15 dias úteis pela resposta da entidade.
- Caso não haja retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
- A adesão é feita via app Meu INSS ou nos Correios.
O pagamento é feito na mesma conta onde o benefício é recebido, conforme a ordem de adesão.
Quem aderir ao acordo abre mão de recorrer à Justiça. Entretanto, quem já possui ação judicial anterior a 23 de abril de 2024 pode firmar o acordo e desistir da ação. Nesse caso, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários ao advogado do beneficiário.
Como fazer a adesão pelo Meu INSS?
- Acesse o app ou site Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido em aberto (se houver mais de um, repita o processo);
- Leia atentamente as informações exibidas;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Número de adesões pode crescer
Até o momento, 1,248 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo, de um total de 2,295 milhões aptos a receber. O presidente do INSS reforça que o número de adesões deve aumentar nas próximas semanas, já que 4,8 milhões de beneficiários ainda não reconheceram os descontos ou não concluíram a contestação.
Comunicação com os beneficiários
- Para garantir que todos os atingidos sejam informados, o INSS ampliou a comunicação via:
- Aplicativo Meu INSS
- Avisos nos extratos bancários
- Agências dos Correios
- Mensagens de WhatsApp (sem links)
“Se você receber uma mensagem com link, ignore. A adesão é feita exclusivamente pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios”, alertou Waller.
Balanço parcial
- 533 mil já receberam o ressarcimento;
- 1,147 milhão terão valores creditados até 30 de julho;
- 1,3 milhão já apresentaram contestações formais;
- Mais de 2 milhões de pessoas buscaram os Correios;
- Prazo final para adesão: 14 de novembro de 2025.