Medida visa conter fraudes após escândalo de descontos indevidos; bloqueio será automático para todos os beneficiários
Em resposta ao aumento de fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (9) que novas operações de empréstimo consignado só serão liberadas mediante desbloqueio com biometria facial no aplicativo Meu INSS. A determinação partiu do novo presidente do órgão, Guilherme Waller Júnior.
A medida passa a valer para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. Até então, a exigência de biometria era aplicada apenas a benefícios concedidos a partir de abril de 2019. Agora, qualquer novo consignado — incluindo empréstimos, refinanciamentos ou portabilidade — só será validado após a confirmação da identidade do beneficiário.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS”, diz o despacho publicado no Diário Oficial da União.
Fraudes e pressão do TCU
A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve a suspensão temporária dos descontos em folha até que sejam implementadas medidas de controle mais rigorosas. A Corte também estabeleceu exigências para comprovação da autorização de descontos feitos por associações.
A ação ocorre em meio a um escândalo investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo as apurações, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados de beneficiários do INSS — parte desse valor sem qualquer autorização formal dos aposentados ou pensionistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta semana, um plano emergencial para enfrentar a crise. Entre as medidas está o ressarcimento aos segurados prejudicados e a obrigatoriedade de que associações apresentem provas da autorização dos descontos, sob pena de devolução dos valores.
Como funcionará o novo bloqueio
Com a mudança, todo benefício do INSS passará a ser bloqueado automaticamente para novas averbações de empréstimos consignados. O desbloqueio poderá ser feito de forma digital, por meio de reconhecimento facial no app Meu INSS. Em caso de falha no sistema, o segurado poderá solicitar a liberação manual, mediante análise técnica.
O crédito consignado, por definição, tem desconto automático na folha de pagamento, o que geralmente garante taxas de juros mais baixas. No entanto, a ausência de controle eficiente permitiu o crescimento de fraudes em larga escala nos últimos anos.
Com informações o Globo