Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios poderão começar a receber o ressarcimento a partir do próximo dia 24 de julho. A medida integra um acordo firmado entre o governo federal e órgãos de justiça, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De forma simplificada, os valores descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025 serão devolvidos em parcela única, corrigidos pela inflação, sem necessidade de ação judicial. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não há cobrança de taxas e os pagamentos serão feitos diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a restituição alcançará cerca de 1,86 milhão de beneficiários já aptos. Outros segurados ainda podem contestar os descontos, com prazo mínimo até 14 de novembro deste ano. “É uma forma de reparar uma injustiça. Muitos idosos foram enganados e queremos virar essa página com respeito e agilidade”, disse Waller.
O sistema também prevê prioridade para grupos mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, que terão os casos analisados automaticamente pelo INSS. A estimativa é de que os pagamentos ocorram em lotes diários de até 100 mil pessoas.