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Senador acreano argumentou que redução do período poderia comprometer o direito de defesa dos candidatos na etapa prática do exame.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu restabelecer o prazo de três dias para a apresentação de recursos na segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) 2025/2. A alteração foi anunciada após manifestação do senador acreano Alan Rick, que pediu a revisão da regra prevista no edital.
O parlamentar encaminhou um ofício à presidência do Inep argumentando que a redução do período para apenas dois dias poderia prejudicar os candidatos interessados em contestar os resultados da avaliação prática. Segundo ele, o prazo menor limitaria o tempo necessário para análise das notas e preparação de recursos consistentes.
Após a solicitação, o instituto publicou uma retificação no edital da segunda etapa do exame, garantindo novamente o período mínimo de três dias para a interposição de recursos administrativos.
Para Alan Rick, a medida fortalece a transparência do processo e assegura condições mais equilibradas aos participantes que buscam o reconhecimento de diplomas médicos obtidos fora do Brasil. “O direito ao recurso é uma etapa fundamental de qualquer processo avaliativo. Garantir um prazo adequado significa oferecer mais segurança e justiça aos candidatos”, afirmou o senador.
O Revalida é o exame utilizado pelo governo federal para avaliar a formação de médicos graduados no exterior que desejam exercer a profissão no Brasil. A segunda etapa da avaliação é composta por provas práticas que simulam situações reais de atendimento médico e exigem dos candidatos demonstração de competências clínicas e profissionais.
A manutenção do prazo de três dias foi recebida com expectativa positiva por participantes do exame, que defendiam mais tempo para acessar os resultados, avaliar o desempenho e elaborar eventuais questionamentos dentro dos critérios estabelecidos pelo Inep.