ARTIGO
Em um estado como o Acre, onde a economia ainda caminha sobre trilhos frágeis, os incentivos fiscais não são apenas benefícios tributários — são instrumentos de transformação. Em meio a gargalos históricos de infraestrutura, logística e crédito, aliviar a carga de impostos sobre quem produz pode representar a diferença entre a estagnação e o crescimento sustentável.
Recentemente, a discussão sobre a remissão do IPTU para empresas instaladas nos distritos industriais de Rio Branco voltou ao centro do debate político, impulsionada por projetos apresentados na Câmara Municipal. A proposta visa isentar temporariamente empresas desses polos do pagamento do imposto, como forma de reconhecer sua importância estratégica e oferecer fôlego financeiro em tempos de recuperação econômica.
A medida, longe de ser populista, responde a uma lógica bem fundamentada: quanto mais se fortalece o setor produtivo, mais empregos são gerados, mais renda circula e maior é a arrecadação futura. Os números falam por si: os distritos industriais de Rio Branco concentram mais de 70 empresas, responsáveis por cerca de mil empregos diretos — sem contar os indiretos em cadeias paralelas como transporte, alimentação, manutenção e prestação de serviços.
Além disso, o Acre possui potencial agroindustrial inexplorado. O estado já desponta na produção de café clonal, banana, leite, peixe e carne de qualidade, mas esbarra em custos altos e burocracia sufocante. Um pacote de incentivos bem estruturado — que inclua desoneração, acesso a crédito e segurança jurídica — pode fazer dessas cadeias produtivas verdadeiros motores de desenvolvimento regional.
O que está em jogo não é apenas um alívio momentâneo para o empresariado, mas a criação de um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo. Enquanto estados vizinhos avançam na simplificação de tributos e atração de investimentos privados, o Acre precisa deixar de ser apenas um território de oportunidades e passar a ser um território de realizações.
Para isso, é fundamental que os incentivos sejam pensados com responsabilidade fiscal, amparados por metas e contrapartidas claras, como geração de empregos, investimentos em inovação e compromisso com boas práticas ambientais e sociais. Incentivar sem planejamento é risco; incentivar com critério é visão.
Mais do que nunca, o Acre precisa de um projeto de desenvolvimento integrado, que enxergue no setor produtivo não um adversário da arrecadação, mas um parceiro estratégico para o progresso econômico e social. E os incentivos fiscais, quando bem aplicados, são o primeiro passo nessa caminhada.
Marcela Jansen é Jornalista, colunista política, assessora de Comunicação, editora-chefe e sócia proprietária do jornal O Correio e site Correio OnLine. Advogada na M|J Advogada Associada, pós-graduanda em Direito Eleitoral, Direito e Processo Penal.