ICMS, gado e o risco de empurrar o Acre para fora da própria porteira

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ARTIGO

Há decisões que, no papel, parecem técnicas. Mas, no campo — e na indústria — viram problema grande. A discussão sobre a possível mudança na base de cálculo do ICMS para a comercialização de gado no Acre é uma delas.

Ainda não há percentual definido. Não há prazo. Não há decreto. Mas há um fato concreto: o tema avançou no âmbito nacional, foi chancelado pelo Comsefaz e entrou no radar do Estado. E, só isso, já bastou para acender o alerta vermelho entre frigoríficos, investidores e quem acompanha de perto a cadeia da carne no Acre.

Não é histeria. É leitura de cenário.

O Acre vive hoje uma contradição que não pode ser ignorada. De um lado, frigoríficos ampliam plantas, investem mais de R$ 120 milhões, buscam certificações, mercados e valor agregado. Do outro, o gado segue cruzando fronteiras, saindo vivo, deixando para trás empregos, impostos e a chance de industrialização local.

Quando se fala em reduzir base de cálculo do ICMS para operações interestaduais, o recado ao mercado é direto: pode ficar mais barato vender o animal fora do estado do que abatê-lo aqui. Em termos práticos, é estimular a exportação de matéria-prima e enfraquecer quem tenta produzir dentro de casa.

Não se trata de ser contra ajuste fiscal, modernização tributária ou alinhamento entre estados. Trata-se de entender onde o Acre está pisando.

Os números não mentem. Mesmo com oscilações mensais, a saída interestadual de bovinos cresceu mais de 74% em 2025. Isso não é detalhe estatístico. É tendência. E toda política pública que mexe em imposto precisa, no mínimo, dialogar com essa realidade.

Quando Murilo Leite, presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros, chama a medida de “bomba-relógio”, não está exagerando. Está traduzindo, em linguagem direta, o medo de quem investiu contando com estabilidade mínima. O medo de ver planejamento virar prejuízo. O medo de o Acre virar apenas corredor de passagem.

É legítimo que o governo avalie cenários. Mas também é legítimo — e necessário — ouvir quem gera emprego, paga imposto e sustenta cadeias inteiras no interior do estado. Política fiscal não pode ser feita só olhando para tabelas. Precisa olhar para o chão da fábrica, para o curral, para a folha de pagamento.

O risco maior não é mudar o ICMS. O risco é mudar sem estratégia. Sem contrapartida. Sem um plano claro de fortalecimento da indústria local.

Se o Acre quer ser produtor de carne, e não apenas fornecedor de boi vivo, essa conversa precisa ser feita com cuidado extremo. Porque, depois que o gado vai embora, não é só ele que sai. Sai renda. Sai emprego. Sai futuro.

E esse tipo de perda não aparece fácil nos relatórios oficiais. Mas aparece rápido na vida real.

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