O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aprovou na última segunda-feira, 19, o plano de proteção da fauna apresentado pela Petrobras para o bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas. A decisão marca um novo avanço no processo de licenciamento ambiental da petroleira, mas ainda não representa autorização para perfuração.
A próxima etapa exigida pelo órgão ambiental é a simulação prática do Plano de Emergência, que prevê o resgate de animais atingidos em caso de derramamento de óleo. O Ibama informou que vistorias e exercícios devem testar a capacidade da Petrobras de responder de forma eficiente em caso de acidente.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que a companhia vem “cumprindo de forma diligente todos os requisitos” e destacou que a Petrobras pretende instalar na costa do Amapá “a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”.
A discussão sobre a viabilidade ambiental da exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem gerado divisões internas no governo Lula. De um lado, o Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira, pressiona pela liberação da licença antes do próximo leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo), previsto para junho. O certame ofertará 47 blocos na Margem Equatorial, e o governo teme que, sem a liberação do bloco 59, o leilão perca atratividade.
De outro, a ala ambiental, liderada por Marina Silva (Meio Ambiente), mantém posição contrária à perfuração na região, considerada sensível do ponto de vista ecológico. A avaliação é de que um eventual vazamento poderia provocar danos irreversíveis.
Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado recentemente, mostra que menos de 1% da receita do petróleo é aplicada em soluções ambientais ou energias renováveis, o que reforça os argumentos de ambientalistas que defendem maior foco na transição energética.
O avanço no licenciamento foi comemorado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defensor da exploração na região.
“A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”, afirmou o senador.
A Petrobras já afirmou, em outras ocasiões, que não pretende abrir mão da exploração da Margem Equatorial, área considerada estratégica para a ampliação das reservas brasileiras diante da perspectiva de esgotamento do pré-sal a médio prazo.
O licenciamento na Foz do Amazonas continua sendo um dos temas mais sensíveis no governo, onde a disputa entre desenvolvimento e preservação ambiental segue sem consenso.