A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu um novo conjunto de normas para o uso gratuito dos espaços do Horto Florestal, um dos principais recantos verdes da capital acreana. As diretrizes foram oficializadas por meio da Portaria nº 19, publicada na última segunda-feira, 5, no Diário Oficial do Estado, e passam a valer imediatamente.
Com 17 hectares de área cercada por natureza, o Horto Florestal poderá ser utilizado para fins diversos — como atividades culturais, ações educativas, eventos de lazer e confraternizações —, desde que haja autorização formal emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia). O procedimento, gratuito, exige a assinatura de um Termo de Autorização de Uso entre o requerente e o poder público.
Quem pode solicitar?
A prioridade de agendamento será concedida a órgãos e entidades da administração pública, mas qualquer pessoa física com mais de 18 anos ou entidade sediada no Acre pode pleitear o uso do espaço, desde que cumpra os critérios definidos pela Semeia. A solicitação precisa ser feita com antecedência mínima de cinco dias úteis da data pretendida e poderá ser protocolada presencialmente ou por meio digital.
A documentação exigida varia conforme o perfil do solicitante e o tipo de evento. Para garantir transparência e democratização do uso, os pedidos serão registrados em um banco de dados da secretaria e organizados por sorteios trimestrais.
Regras de convivência e proibições
A portaria também determina regras rígidas de conduta para evitar riscos ambientais e preservar o espaço. Está terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas, uso de fogueiras, fogos de artifício ou qualquer item que represente risco de incêndio, mesmo em eventos previamente autorizados.
Além disso, os organizadores deverão zelar pela limpeza e conservação do ambiente, sendo responsáveis por deixar o local em condições adequadas após o término da atividade.
Espaço público com gestão participativa
As novas regras refletem um esforço da prefeitura em ordenar o uso coletivo do Horto Florestal, garantindo acesso igualitário à população e prevenindo danos ao meio ambiente. A medida também abre espaço para a ocupação consciente de áreas públicas, fortalecendo a conexão da cidade com seus espaços naturais.
Mais informações e orientações podem ser obtidas diretamente com a Semeia, que disponibiliza canais de atendimento ao público para facilitar o processo de solicitação.