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O governo federal decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que tornava obrigatória, no Sistema Único de Saúde, a distribuição do Cordão de Girassol — símbolo internacional utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo leve, epilepsia, doenças crônicas invisíveis e transtornos que não são percebidos imediatamente.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu recomendação técnica dos ministérios da Fazenda e da Saúde, que apontaram inconsistências fiscais na proposta. O Palácio do Planalto argumentou que o texto criava uma despesa permanente sem apresentar estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio ou medida compensatória, como exigido pela legislação atual.
Segundo o governo, o projeto contrariava normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes definidas na Lei Orçamentária de 2025, o que inviabilizaria sua implementação imediata pelo SUS.
Embora o veto impeça a obrigatoriedade nacional de distribuição pelo sistema público de saúde, o uso do cordão permanece permitido em todo o país e pode continuar sendo adotado por estados, municípios, instituições privadas e serviços públicos que já utilizam o símbolo como ferramenta de inclusão.
O Cordão de Girassol tem se consolidado como instrumento de comunicação visual para facilitar atendimento prioritário em filas, aeroportos, repartições e estabelecimentos comerciais. A marca do girassol estampada na fita sinaliza ao atendente que a pessoa pode precisar de mais tempo, acolhimento ou suporte especializado, mesmo sem apresentar sinais externos de deficiência.
O veto reacende o debate sobre políticas públicas de acessibilidade e sobre a necessidade de ampliar mecanismos de acolhimento a pessoas cujas condições de saúde não são visíveis. Familiares e associações de pacientes defendem que o cordão tem papel fundamental na redução de constrangimentos e na garantia de tratamento digno em diversos ambientes.
Com a decisão, caberá agora ao Congresso analisar se mantém ou derruba o veto presidencial.