Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

Foto Ilustrativa web

O salário mínimo no Brasil poderá subir para R$ 1.630 em 2026, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na terça-feira, 15. A proposta representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518.

O reajuste leva em conta a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a inflação para famílias de baixa renda, somado ao crescimento real de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal, que fixa um teto para o aumento de gastos públicos acima da inflação.

Além da previsão para 2026, o PLDO antecipa valores projetados para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. No entanto, o próprio governo destaca que essas estimativas são preliminares e poderão ser revisadas nos próximos PLDOs.

Nova fórmula e impacto fiscal

Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na inflação do ano anterior (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — uma regra que vigorou entre 2006 e 2019. Com ela, o reajuste do mínimo poderia ter sido de 3,4% acima da inflação. No entanto, o novo arcabouço fiscal estabeleceu um limite de crescimento real entre 0,6% e 2,5%, o que acabou reduzindo o aumento real possível para 2,5%.

O Ministério do Planejamento e Orçamento calcula que cada real acrescido ao salário mínimo gera um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento da União. Isso porque diversos benefícios — como Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) — são indexados ao salário mínimo.

Somente na Previdência Social, o impacto estimado é de um aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas, parcialmente compensado por um ganho de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

A proposta do novo mínimo reflete a tentativa do governo de equilibrar a valorização do poder de compra dos trabalhadores com a sustentabilidade fiscal, dentro das regras do novo regime de controle de gastos públicos.

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