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O Ministério dos Transportes lançou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que candidatos possam escolher como se preparar para os exames teórico e prático, sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
Pelo modelo em análise, o cidadão poderá optar por contratar um centro de formação de condutores ou recorrer a instrutores autônomos, desde que credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também permitirá a capacitação desses profissionais por meio de cursos digitais.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira porque o modelo atual é caro e demorado”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo ele, a iniciativa busca democratizar o acesso à CNH e tornar o trânsito mais seguro.
Atualmente, o custo para obtenção da carteira pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Com as mudanças, o governo federal projeta uma queda de até 80% no valor, graças à flexibilização da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e à ampliação de cursos teóricos em formato digital.
A minuta do projeto ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse período, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Com informações Agência Brasil)