Educação terá R$ 2,5 bilhões, Saúde R$ 2,2 bilhões e Segurança Pública mais de R$ 1,5 bilhão
O Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 14,68 bilhões em receitas e despesas. O projeto começou a tramitar nesta terça-feira (6) e define quanto o Estado pretende arrecadar e onde os recursos públicos deverão ser aplicados no próximo ano.
Entre as áreas com maior volume de recursos está a Educação, com R$ 2,595 bilhões previstos. Para a Saúde, a proposta reserva R$ 2,258 bilhões, enquanto a Segurança Pública deverá contar com R$ 1,558 bilhão. A Previdência Social também representa uma das maiores parcelas do orçamento, com R$ 2,116 bilhões.
Do orçamento total, cerca de R$ 9,65 bilhões correspondem a recursos do Tesouro Estadual na administração direta. Outros R$ 5,03 bilhões têm origem em fontes como Fundeb, Sistema Único de Saúde (SUS), receitas previdenciárias, convênios, operações de crédito e recursos próprios de órgãos da administração indireta. A previsão destinada a investimentos é de aproximadamente R$ 1,047 bilhão, enquanto as despesas com pessoal e encargos sociais chegam a cerca de R$ 7,35 bilhões.
A proposta encaminhada pelo Executivo também prevê autorização para abertura de créditos suplementares e para transposições, remanejamentos e transferências de recursos ao longo de 2027, respeitando o limite global de 30% da despesa fixada no orçamento. A reserva de contingência prevista é de R$ 15 milhões.
A LOA chega ao Legislativo antes da votação definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que estabelece as metas e prioridades que orientam a elaboração do orçamento. A LDO já passou pelas comissões da Aleac, mas deverá ser apreciada em plenário somente após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. “A LDO já saiu da comissão. A LOA também chegou na Casa e vai ter a leitura hoje no expediente, mas a votação da LDO vai só ser depois da eleição”, afirmou o presidente da Aleac, Nicolau Júnior.
O orçamento de 2027 será ainda o último referente ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A proposta segue agora para análise dos deputados estaduais, que poderão discutir e apresentar alterações antes da votação em plenário. O texto também contempla instrumentos específicos voltados às políticas para crianças e adolescentes, igualdade de gênero e ações relacionadas às mudanças climáticas.