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A partir do dia 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício em instituições financeiras. O Conselho Curador do Fundo de Garantia, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, aprovou nesta terça-feira (7) um conjunto de medidas que limitam o valor, o número de parcelas e a frequência das operações de crédito ligadas à modalidade.
Segundo o governo, o objetivo é proteger o trabalhador do endividamento e impedir abusos no uso do FGTS como garantia para empréstimos bancários.
Com a mudança, os bancos só poderão liberar empréstimos entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com limite máximo de cinco parcelas nos 12 meses seguintes, totalizando até R$ 2,5 mil.
A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas de igual valor por saque-aniversário.
Outra alteração importante é a restrição de frequência: o trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano. Atualmente, é possível contratar várias operações simultâneas.
Além disso, haverá uma carência obrigatória de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar o primeiro crédito antecipado.
Até agora, não existiam limites para valores ou prazos. De acordo com o Conselho Curador, as antecipações ocorriam em condições bastante flexíveis:
- valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
- média de oito antecipações por contrato;
cerca de 26% dos trabalhadores faziam a antecipação no mesmo dia da adesão.
O governo avalia que a facilidade do processo acabou incentivando o uso do FGTS como crédito de consumo, enfraquecendo a função original do fundo — investir em habitação, saneamento e infraestrutura.
O ministro Luiz Marinho destacou que a decisão busca preservar o equilíbrio financeiro do FGTS e evitar que o trabalhador comprometa seu futuro financeiro.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o fundo e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada, sem planejamento”, afirmou.
Marinho também citou o uso indevido do dinheiro em apostas e jogos online, reforçando a necessidade de controle. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse, em referência a aplicativos populares entre jovens.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, as novas regras devem reter cerca de R$ 86 bilhões no próprio FGTS até 2030, evitando que esses recursos migrem para o sistema financeiro.
Atualmente, o saque-aniversário tem 21,5 milhões de aderentes, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas o trabalhador perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%. (Com informações Agência Brasil)