O governo federal indicou nesta semana que pretende trabalhar para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), uma demanda antiga de pequenos empresários em todo o país. A sinalização foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em meio às discussões que avançam entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre mudanças nas regras do programa. Atualmente, o teto anual para enquadramento no MEI é de R$ 81 mil.
A possível mudança pode representar um alívio para milhares de empreendedores que cresceram nos últimos anos e correm o risco de ultrapassar o limite permitido, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos e com maior carga burocrática. O valor vigente não é reajustado desde 2019, apesar da inflação acumulada no período e do aumento dos custos de operação enfrentados pelos pequenos negócios.
No Congresso, uma das propostas mais avançadas prevê elevar o teto de faturamento para até R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois funcionários. Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto, demonstrando apoio político à medida.
Embora a sinalização do governo tenha animado o setor produtivo, nenhuma alteração entrou em vigor até o momento. O limite permanece em R$ 81 mil por ano, e qualquer mudança dependerá da aprovação do projeto pelo Congresso e da regulamentação posterior.
Para estados como o Acre, onde grande parte da economia é movimentada por pequenos empreendedores, autônomos e trabalhadores formalizados como MEI, a ampliação do teto pode representar uma oportunidade para estimular o crescimento dos negócios sem aumentar imediatamente os custos tributários. A expectativa agora é acompanhar o avanço das negociações em Brasília e verificar se a promessa sairá do papel nos próximos meses.