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O governo federal publicou um decreto que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades em todos os níveis de ensino, garantindo o acesso a turmas regulares e escolas comuns.
A nova política tem como princípios a promoção da acessibilidade, o desenvolvimento de tecnologias assistivas e a ampliação das salas de recursos multifuncionais, além da formação continuada de professores. O pedagogo e ativista Ivan Baron destacou que o decreto representa um marco na luta contra a discriminação e a evasão escolar de pessoas com deficiência.
Entre as diretrizes, está a integração do atendimento educacional especializado ao projeto pedagógico das escolas, com participação das famílias e dos estudantes. O texto reforça que a matrícula no serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum, mas complementa o processo de aprendizagem.
Para Baron, a criação da rede nacional de educação especial inclusiva garante que a política saia do papel e chegue às escolas, ao definir com mais clareza o papel dos professores e dos profissionais de apoio. Segundo ele, o decreto representa um avanço concreto na inclusão educacional e na valorização da diversidade. (Com informações da Agência Brasil)