O governo federal avalia uma mudança significativa no modelo de concessão do vale-refeição, que poderá deixar de ser ofertado por meio de cartões específicos para ser pago diretamente aos trabalhadores via Pix. A proposta, em análise pela equipe econômica e por ministérios estratégicos, busca reduzir custos operacionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e garantir que os valores cheguem de forma integral aos beneficiários.
O plano é considerado uma resposta à pressão provocada pela alta dos alimentos, que tem afetado duramente as famílias de baixa renda. A medida pode representar uma reconfiguração do sistema de benefícios alimentares vigente há quase cinco décadas, com potencial impacto para mais de 23 milhões de brasileiros atendidos pelo programa.
Pix no lugar do cartão: modernização ou ameaça?
Atualmente, os trabalhadores recebem o vale por meio de cartões operados por grandes empresas do setor. Essas operadoras, entretanto, cobram taxas dos estabelecimentos comerciais e abocanham parte do valor destinado à alimentação, o que motivou o governo a estudar a eliminação dessa intermediação.
A proposta de repasse direto via Pix é vista por setores do governo como uma forma de democratizar o acesso e ampliar a efetividade do benefício. No entanto, a medida enfrenta forte resistência do setor privado, representado por entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que alertam para riscos fiscais e o possível esvaziamento do programa.
Argumentos a favor e contra
Entre os defensores do novo modelo, está o argumento de que a tecnologia do Pix permitiria maior autonomia ao trabalhador e menor custo ao empregador. Já os críticos alertam que, ao ser depositado diretamente na conta do trabalhador, o valor passaria a ter natureza salarial, com incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, o que poderia desestimular as empresas a oferecerem o benefício, que hoje não é obrigatório.
Outro ponto de controvérsia é a destinação dos recursos. Com o repasse livre, não haveria garantias de que o dinheiro seria usado especificamente para alimentação. Entidades como a ABBT e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) argumentam que o modelo atual ajuda a manter o foco no consumo de alimentos e refeições em locais especializados, incentivando até mesmo hábitos alimentares mais saudáveis.
O que está em jogo?
A substituição do cartão por repasse em dinheiro implica mudança legislativa e uma revisão da própria lógica do PAT. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já confirmou que o governo trabalha para apresentar uma proposta de regulamentação dentro de 30 dias, após reuniões com representantes da Casa Civil, Ministério do Trabalho e Banco Central.
Enquanto isso, o setor empresarial pede cautela. A ABBT propõe que, em vez de extinguir o modelo atual, o governo amplie o PAT para micro e pequenas empresas que hoje não têm acesso ao incentivo fiscal — uma maneira de expandir o alcance sem desmontar a estrutura existente. (Com informações da Folha de S.Paulo)