Foto: Arquivo/Aleac
O empréstimo de R$ 280 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionado pelo governo em outubro voltará ao plenário nesta semana. A revisão acontece por causa de um problema identificado na redação do texto, o que poderia dificultar o andamento das operações junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES. A informação foi confirmada pelo vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
De acordo com a Casa Civil, o texto original não apresenta erro de conteúdo, mas a redação precisa ser ajustada para seguir exatamente os modelos exigidos pelo Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional. Por precaução, o governo decidiu reenviar a matéria com as adequações formais.
Os valores permanecem os mesmos: R$ 250 milhões contratados com o BNDES e R$ 30 milhões com a Caixa. As operações contam apenas com a garantia do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que o Acre está classificado com letra C perante o Tesouro Nacional e, por isso, não pode contratar financiamentos com garantia da União.
Com o envio do PL, a proposta deve tramitar novamente pelas comissões e seguir para votação em plenário. A expectativa é que o processo seja concluído em regime de urgência. Deputados da base governista foram mobilizados para garantir quórum na sessão marcada para quarta-feira, 26.